Arribas Alcantiladas da Região Autónoma da Madeira

Arriba Alcantilada é uma vertente escarpada que cumpre cumulativamente os seguintes requisitos: desnível superior a 5 metros; declive igual ou superior a 45º na direção da linha de costa, com desvio angular máximo de 30º da direção de máxima inclinação relativamente à ortogonal à linha de costa; com indícios de ação marinha direta no sopé com carater continuo (arribas mergulhantes), periódico (por ação das marés), sazonal ou episódico (em períodos temporal); cortada em materiais coerentes, que incluem as rochas vulcânicas que constituem o substrato dominante da ilha da Madeira e os materiais constituintes das fajãs sedimentares, resultantes de movimentos de vertente antigos e de grande dimensão.
 
Citation proposal
(2019) . Arribas Alcantiladas da Região Autónoma da Madeira. https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/api/records/56138907-ff39-4e16-b491-913bf06a376d
 

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56138907-ff39-4e16-b491-913bf06a376d   XML
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http://id.igeo.pt/cdg/56138907-ff39-4e16-b491-913bf06a376d
Metadata language
Portuguese Portuguese
Spatial representation type
Vector
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ATOM
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não se aplica
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Format
WMS
Version
1.3.0
Specification
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3061
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5016
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4326
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http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857
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5013
 

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  • Geoscientific information
  • Planning cadastre
 

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GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 ( Theme )
  • Zonas de gestão/restrição/regulamentação e unidades de referência
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  • Cartografia Oficial
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  • Regional
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  • InfoFeatureAccessService , infoMapAccessService
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Keywords
  • RAM , INSPIRECORE , DRAAC , Cartografia Oficial
Keywords ( Theme )
  • Domínio publico maritimo , Arriba alcantilada , Crista da arriba , Lei n.º 54/2005 , Decreto legislativo regional n-º 25/2017/M , Geomorfologia
 
 

Geographic coverage

N
S
E
W


 

Temporal reference

Temporal extent
Temporal extent
Date ( Publication )
2019-05-20
Date ( Creation )
2019-05-20
 

Quality and validity

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A Lei n.º 31/2016, de 23 agosto, procede à terceira alteração da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a nível nacional a titularidade dos recursos hídricos, nomeadamente em termos de domínio publico marítimo, propriedade do Estado, que na ilha da Madeira pela ausência de “águas interiores sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas” se resume às “águas costeiras e territoriais” (Artigo 3.º). Considerando que as arribas litorais da ilha da Madeira têm características geológicas, geomorfológicas e de ocupação humana, muito diferentes das arribas existentes no continente português, a Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro foi adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo do Decreto Legislativo Regional n-º 25/2017/M, de 7 de agosto, que no nº 2 do seu artigo 4º define que “A identificação e representação gráfica das arribas alcantiladas, das respetivas cristas, e dos núcleos urbanos consolidados tradicionalmente existentes, são aprovadas através de portaria do membro do Governo regional com competência em razão da matéria”. Tornou-se importante a redefinição, clarificação e desenvolvimento de conceitos adaptados à realidade local. O governo regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), celebrou um contrato de prestação de serviços com a FCiências.ID – associação para Investigação e Desenvolvimento de Ciências. Em março de 2019, dessa parceria, saiu um relatório intitulado “Definição, caracterização, e marcação das arribas alcantiladas no litoral da ilha da Madeira” que serve de base à definição dos critérios técnicos para a identificação das arribas alcantiladas e respetivas cristas, permitindo uma melhor fundamentação na demarcação local da linha do domínio público marítimo e assim uma mais correta aplicação do regime da titularidade dos recursos hídricos na Região Autónoma da Madeira.
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