198497815bf647ecaa990c34c42e932e Portuguese dataset Conjunto de dados geográficos Direção-Geral do Território Direção-Geral do Território +(351) 213819600 (+351) 213819699 Rua Artilharia Um, 107 Lisboa 1099-052 LISBOA Portugal caop@dgterritorio.pt pointOfContact 2026-10-23 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores 3763 EPSG EPSG:4258 Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2025 (Continente) CAOP2025-Continente 2026-02-18 publication Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com o Regulamento delegado 2023/674 da Comissão, de 26 de dezembro de 2022 e com a Lei n.º 24-A/2022 de 23 de dezembro. A Direção-Geral do Território (DGT) é responsável pela elaboração e manutenção da CAOP, de acordo com o Despacho Conjunto n.º 542/99, de 7 de julho e com o disposto na al. h) do n.º 2 do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DTMNFR) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE). A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos. A versão da Carta Administrativa, a CAOP2025, resulta das alterações de limites administrativos de freguesias/municípios decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre 16 de março e 31 de dezembro de 2025, provenientes da Lei nº27/2025 de 20 de março e Lei nº48/2025 de 3 de abril. O novo modelo de dados encontra-se disponível no repositório da CAOP em https://github.com/dgterritorio/CAOP. Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos). Para mais informações sobre esta versão da CAOP e sobre as versões anteriores, nomeadamente informação mais detalhada sobre NUTS, distritos, municípios ou freguesias, consultar o seguinte endereço: https://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), tem por objetivo representar fidedigna e rigorosamente as circunscrições administrativas. Anualmente são fornecidas pela DGT à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as áreas das freguesias, concelhos e distritos e outros dados relevantes para o cálculo dos Fundos a financiar às Autarquias Locais em Portugal. Direção-Geral do Território Centro de Informação Geospacial do Exército (CIGeoE) Instituto Nacional de Estatística Autarquias locais Direção-Geral do Território Direção-Geral do Território (+351) 213819600 (+351) 213819699 Rua Artilharia Um, 107 Lisboa 1099-052 LISBOA Portugal loja@dgterritorio.pt pointOfContact annually https://geo2.dgterritorio.gov.pt/pedidos/images/DGT_Logo_iniciais.png Agglomerations (Noise Directive) INSPIRE priority data set 2018-04-04 publication Unidades administrativas GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 publication Nacional Spatial scope 2019-05-22 publication DGT Cartografia Oficial Unidades Administrativas Continente Portugal Continental CAOP CAOP2025 Freguesias Concelhos Distritos Limites administrativos NUTSI NUTSII NUTSIII DICOFRE CAOP 2025 InfoMapAccessService InfoFeatureAccessService Municipios DTMNFR OGC API point HVD Geoespacial Unidades administrativas INSPIRE otherRestrictions Acesso público sem restrições otherRestrictions Licença de utilização - CC-BY-4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/) Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção-Geral do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão do texto "Informação geográfica cedida pela Direção-Geral do Território" vector textTable 25000 Portuguese boundaries Portugal Continental true -9.51 -6.19 36.96 42.15 true PT1 true Portugal Continental ESRI Shapefile não se aplica PNG não se aplica GIF não se aplica JPEG não se aplica TIFF não se aplica GPKG aplicável OGC API Freguesias, concelhos, distritos. https://geo2.dgterritorio.gov.pt/caop/CAOP_Continente_2025-gpkg.zip WWW:LINK-1.0-http--link Descarregamento ZIP https://geo2.dgterritorio.gov.pt/geoserver/caop_continente/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities OGC:WMS-1.3.0-http-get-capabilities Serviço de visualização WMS https://ogcapi.dgterritorio.gov.pt/ OGC API - Features dataset REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 publication Ver a especificação citada. false Sobre a base de limites administrativos, recolhidos pelo CIGeoE e pelo INE, aquando dos trabalhos preparatórios dos Censos 2001 (a BGRI), foram gradualmente integrados limites administrativos mais precisos, nomeadamente limites descritos em diplomas oficiais de criação, extinção ou alteração de circunscrições administrativas, limites administrativos constantes nas secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), novos limites definidos pela realização de Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA) e limites fornecidos por organismos oficiais. A CAOP2025 apresenta um modelo conceptual adaptado ao PostgreSQL/PostGIS, bem como ao Modelo de dados INSPIRE. Toda a informação relacionada com este modelo de dados encontra-se disponível no repositório da CAOP em https://github.com/dgterritorio/CAOP. Alteração da representação de limites administrativos com base na Lei nº 27/2025 de 20 de março, respeitante a Freguesia de Pernes, a União das Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e a União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém 2025-01-06T00:00:00 Alteração da representação de limites administrativos com base na Lei nº 48/2025 de 3 de abril, respeitante a freguesias do município de Castelo de Paiva 2025-01-06T00:00:00 Secções cadastrais. Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:1000. 1000 Secções cadastrais. Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:2000. 2000 Secções cadastrais. Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:2500. 2500 Secções cadastrais. Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:5000. 5000 Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA). Um PDA é composto por um conjunto de trabalhos técnicos conducentes ao estabelecimento de um determinado limite e é composto por várias fases. Alguns PDA foram efetuados simultaneamente com o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, outros PDA foram requeridos e promovidos pelas Juntas de Freguesias e/ou Câmaras Municipais. 0 INE/CIGeoE(Censos2001) Base Geográfica de Referenciação de Informação (BGRI), do Instituto Nacional de Estatística (INE) - limites administrativos obtidos aquando dos trabalhos realizados para os Censos 2001. 25000 Diplomas Legais Transcrição das descrições existentes em Decretos-Lei ou Leis relativos à criação, extinção ou alteração de uma ou mais freguesias. 0 Dados fornecidos por Institutos Oficiais na área da cartografia que contribuíram e contribuem com informação para a CAOP, como sejam o Instituto Nacional de Estatística (INE), Centro de Informação Geospacial do Exército (CIGeoE) , Instituto Hidrográfico (IH) e Autarquias Locais. 0