84bededd-c64c-4a83-8526-7b4b73cb1b7f
por
utf8
Conjunto de Dados Geográficos
Conjunto de dados geográficos
Ana Santos
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
351218426244
351218426380
Avenida António José de Almeida
Lisboa
1000-043 LISBOA
Portugal
ana.msantos@ine.pt
pointOfContact
2022-12-05
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
5015
EPSG
4326
EPSG
EPSG:4258
EPSG:3035
NUTSII 2013 da Região Autónoma dos Açores Grupo Central e Oriental
Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos II 2013
2015-05-31
Publicação
2015-05-31
creation
2011-07-31
http://id.igeo.pt/cdg/84bededd-c64c-4a83-8526-7b4b73cb1b7f
Ana Santos
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
351218426244
351218426380
Avenida António José de Almeida
Lisboa
1000-043 LISBOA
Portugal
ana.msantos@ine.pt
Contacto
A NUTS é composta por níveis hierárquicos (NUTS I, II e III), servindo de
suporte a toda a recolha, organização e difusão de informação estatística
regional harmonizada a nível europeu. A NUTS constitui ainda referência para a
determinação da elegibilidade das regiões europeias à Política de Coesão da UE.
A Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos – NUTS foi criada
pelo EUROSTAT com os Institutos Nacionais de Estatística dos diferentes países
da União Europeia (UE) para efeitos de análise estatística de dados, com base
numa divisão coerente e estruturada do território económico comunitário.
Ana Santos
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
351218426244
351218426380
Avenida António José de Almeida
Lisboa
1000-043 LISBOA
Portugal
ana.msantos@ine.pt
pointOfContact
Conforme Necessário
INSPIRECORE
NUTS
Instituto Nacional de Estatística, I.P.
INE, I.P.
Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos
infoMapAccessService
infoFeatureAccessService
Cartografia Oficial
Unidades estatísticas
GEMET - INSPIRE themes, version 1.0
2008-06-01
publication
Local
Spatial scope
2019-05-22
publication
otherRestrictions
Acesso público sem restrições
otherRestrictions
acesso e uso sem condições
vector
10000
por
utf8
location
Portugal continental, e Regiões Autónomas da Madeira e Açores
true
-28.974
-24.785
36.72
39.298
true
Local
GML
3.2
http://www.opengis.net/gml/3.2
mb
215.43
https://inspire.ine.pt/geoserver/NUTSII2013_RAA_GRUPOCENTRAL_ORIENTAL/wms?REQUEST=GetCapabilities&SERVICE=WMS
accessPoint
Importação/Download
https://inspire.ine.pt/SU/atom/downloadservice.xml
accessPoint
dataset
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
2010-12-08
publication
Ver a especificação citada.
true
A NUTS foi instituída pela primeira vez em Portugal através da Resolução
de Conselho de Ministros nº 34/86 na sequência da adesão de Portugal à
Comunidade Económica Europeia. A organização territorial de acordo com a
NUTS foi alvo de sucessivas alterações através de legislação nacional.
Com a publicação do Regulamento (CE) nº 1059/2003 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 26 de maio, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum
das Unidades Territoriais Estatísticas, as alterações às unidades territoriais
portuguesas para fins estatísticos passaram a processar-se sob enquadramento
legal europeu.
Neste contexto e na sequência da aprovação da Lei nº 75/2013, de 12 de
setembro (que aprovou o estatuto das entidades intermunicipais), o Estado
Português solicitou à Comissão Europeia um processo de revisão extraordinária
da NUTS, evocando uma reorganização substancial da estrutura administrativa
portuguesa. A nova organização das regiões portuguesas para fins estatísticos
foi instituída pelo Regulamento (UE) nº 868/2014 da Comissão, de 8 de agosto
de 2014, e compreende alterações nas NUTS de nível III que passam a ter
limites territoriais no Continente, coincidentes com os limites das Entidades
Intermunicipais (EIM) definidos na Lei nº 75/2013. Esta nova divisão regional
(NUTS 2013) começou a ser aplicada pelo Sistema Estatístico Nacional e Europeu
a 1 de janeiro de 2015.
As novas NUTS 2013 e alterações face à anterior versão
Face à versão estabelecida no Regulamento de 2003 (NUTS 2003), as NUTS 2013
apresentam apenas alterações nos limites territoriais das unidades de nível 3.
Verifica-se uma diminuição no número de NUTS III (de 30 para 25) implicando
um aumento da dimensão média destas unidades territoriais: as NUTS III passam
de um efetivo populacional médio de 352 073 indivíduos nas NUTS 2003 para
uma média de 422 487 residentes nas NUTS 2013, o que permite corresponder
ao limiar populacional estipulado para as NUTS III com base em “unidades
administrativas” no Regulamento de enquadramento das NUTS.
Carta Administrativa Oficial de Portugal do Instituto Geográfico Português (IGP)
25000