056768c6-7704-4397-a796-808ed33425b9 Portuguese Serviço de dados geográficos Direção Regional do Ordenamento do Território (+351) 291 000 410 (+351) 291 231 206 Rua da Sé, n.º 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt 2021-12-06T17:52:35 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores 3061 EPSG 5016 EPSG 25829 EPSG 4326 EPSG 5013 EPSG EPSG:4258 http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857 EPSG Pontos de Monitorização das Águas Balneares Identificadas na RAM - Serviço de descarregamento WFS Service of the Bathing Water Sites of Madeira Autonomous Region 2020-02-23 2020-03-31 http://id.igeo.pt/sdg/056768c6-7704-4397-a796-808ed33425b9 Serviço de descarregamento (WFS) dos Pontos de Monitorização das Águas Balneares Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (+351) 291 207 350 (+351) 291 229 438 Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º Andar Funchal 9064-506 Portugal draac@madeira.gov.pt infoCoverageAccessService ISO - 19119 geographic services taxonomy 2010-01-19 WFS Águas Balneares INSPIRECORE DROTe Bathing Water Sites RAM GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme Regional Spatial scope 2019-05-22 INSPIRECORE Options 2019-01-01 InfoFeatureAccessService ISO 19119 service taxonomy 2013-01-01 Acesso público sem restrições A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da DRAAC é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pela Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas” ou “© DRAAC” ou “Fonte: DRAAC”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ] download true -19.10 -14.15 32.25 33.20 true PT3 GetCapabilities https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/el_portosanto_10m/wms?Service=WCS&REQUEST=GetCapabilities WFS Não se aplica Direção Regional do Ordenamento do Território (+351)291 000 410 Rua da Sé, n.º 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/EF_AguasBalneares/wfs?service=WFS&request=GetCapabilities accessPoint true PT3 Serviço REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-11-23 Ver a especificação citada. true As águas balneares são identificadas anualmente pela Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente - DROTA, nos termos do Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 113/2012, de 23 de Maio, que estabelece o regime jurídico de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas (Diretiva n.º 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Fevereiro) O procedimento de identificação anual das águas balneares, inicia-se com a elaboração de uma proposta de identificação de águas balneares, em colaboração com as autarquias locais. A proposta é submetida a consulta pública entre 2 de Janeiro e 2 de Fevereiro. Findo este período a identificação é aprovada por portaria do membro do governo responsável pela área do ambiente, até 1 de Março de cada ano.