17035a66-9c42-4646-a33f-1c9739395425 Portuguese Conjunto de dados geográficos Direção Regional do Ordenamento do Território (+353) 291 000 410 (+351) 291 229 438 Rua da Sé, n.º 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt 2026-01-29T23:01:28 ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores 3061 EPSG 5016 EPSG 4326 EPSG 5013 EPSG EPSG:4258 EPSG:3035 http://www.opengis.net/def/crs/EPSG/0/3857 EPSG Áreas Protegidas da Região Autónoma da Madeira 2021-09-27 2021-09-27 http://id.igeo.pt/cdg/17035a66-9c42-4646-a33f-1c9739395425 Áreas Protegidas da Região Autónoma da Madeira com cinco tipo de tipologias (Parque Natural, Reserva Natura, Paisagem Protegida, Rede de Áreas Protegidas Marinhas e Monumento Natural). Criação de uma Rede Nacional de Áreas Protegidas indo de encontro às exigencias do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (351) 291 145590 (351) 291 211 206 Rua João de Deus nº 12 E Funchal 9050-027 Portugal ifcn@madeira.gov.pt https://catalogo-irig.madeira.gov.pt:/geonetwork/srv/api/records/17035a66-9c42-4646-a33f-1c9739395425/attachments/Minituras%20Cat%C3%A1logo(19).png Sítios protegidos GEMET - INSPIRE themes, version 1.0 2008-06-01 geonetwork.thesaurus.external.theme.httpinspireeceuropaeutheme-theme Áreas protegidas ProtectedSite Rede Nacional Áreas Protegidas Decreto-Lei n.º 142/2008 Monumento Natural Parque Natural Áreas Classificadas Reserva Natural Rede de Áreas Marinhas Protegidas Paisagem Protegida IFCN DROTe RAM Nationally designated areas - CDDA INSPIRE priority data set 2018-04-04 INSPIRECORE Cartografia Oficial Options 2019-01-01 Regional Spatial scope 2019-05-22 InfoFeatureAccessService infoMapAccessService ISO 19119 service taxonomy 2013-01-01 Acesso público sem restrições A reprodução e cópia para usos não comerciais é autorizada nos termos de licença Creative Commons – Atribuição (CC-BY). O uso comercial sem consentimento por escrito da CMS é proibido. Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão de texto “Informação geográfica cedida pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM” ou “© IFCN (IP-RAM)” ou “Fonte: IFCN”. Termos da licença Creative Commons: [https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/ ] 0 Portuguese environment biota location true -29.02 -2.96 29.81 33.34 true PT3 ATOM Não se aplica WMS 1.3.0 Direção Regional do Ordenamento do Território (+353) 291 000 410 (+351) 291 229 438 Rua da Sé, n.º 38 Funchal 9000-066 Portugal drote@madeira.gov.pt https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/PS_SitiosProtegidos/wms?service=WMS&version=1.3.0&Request=GetCapabilities OGC:WMS WMS Web Map Service https://geoservices.madeira.gov.pt/geoserver/PS_SitiosProtegidos/wfs?service=WFS&Request=GetCapabilities&version=2.0.0 OGC:WFS PS_SitiosProtegidos:PS_AreasProtegidas Áreas Protegidas da Região Autónoma da Madeira REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos 2010-12-08 Ver a especificação citada. true A Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP) é constituída pelas áreas protegidas classificadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho e dos respetivos diplomas regionais de classificação. São classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores e as áreas marinhas em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação e gestão, em ordem a promover a gestão racional dos recursos naturais e a valorização do património natural e cultural, regulamentando as intervenções artificiais susceptíveis de as degradar. A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem. No caso das AP de âmbito regional ou local, a classificação pode ser feita por Municípios ou Associações de Municípios, atendendo às condições e aos termos previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho. Na Região Autónoma da Madeira estas englobam desde áreas exclusivamente terrestres, como o Parque Natural da Madeira, onde os valores naturais coabitam diariamente com a atividade humana e áreas exclusivamente marinhas, como a Reserva Natural Parcial do Garajau e a Reserva Natural da Rocha do Navio. Englobam ainda áreas mistas (terrestres e marinhas), como a Reserva Natural das Ilhas Desertas, a Reserva Natural das Ilhas Selvagens e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo, autênticos santuários da vida selvagem terrestre e marinha, com enorme importância para a preservação de espécies únicas no mundo. Foram usadas as bases geográficas da Rede Natura 2000 e da Reserva Natural da Rocha do Navio Em 2016 foi criada a Área Protegida do Cabo Girão, na sua parte marinha pelo Parque Marinho do Cabo Girão e na sua parte terrestre pelo Monumento Natural do Cabo Girão e pela Paisagem Protegida do Cabo Girão. Em 2018 foi criada a Área Protegida da Ponta do Pargo, composta na sua parte marinha pelo Parque Natural Marinho da Ponta do Pargo e na sua parte terrestre pelo Monumento Natural da Ponta do Pargo e pela Paisagem Protegida da Ponta do Pargo. true PT3