Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2024 (Continente)
Conjunto de Dados GeográficosIdentificação do Conjunto de Dados Geográficos
Elementos de Referência
Titulo:
Carta Administrativa Oficial de Portugal - CAOP2024 (Continente)
Título Alternativo:
CAOP2024-Continente
Data de Referência:
2025-02-27, Publicação
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
http://id.igeo.pt/cdg/198497815bf647ecaa990c34c42e932e
Série:
Resumo
A CAOP regista o estado de delimitação e demarcação das circunscrições administrativas do País, ou seja, os limites oficiais de distrito, concelho e freguesia (estes limites têm igualmente correspondência com as NUTS I, NUTS II e NUTS III, de acordo com o Regulamento delegado 2023/674 da Comissão, de 26 de dezembro de 2022 e com a Lei n.º 24-A/2022 de 23 de dezembro. A Direção-Geral do Território (DGT) é responsável pela elaboração e manutenção da CAOP, de acordo com o Despacho Conjunto n.º 542/99, de 7 de julho e com o disposto na al. h) do n.º 2 do art.º 17.º do Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, sendo que a atribuição do código unívoco de cada freguesia (DTMNFR) é da responsabilidade do Instituto Nacional de Estatística (INE). A Assembleia da República é o organismo com competências reconhecidas por lei para alterar e fixar limites administrativos.
A presente delimitação administrativa resultou das alterações de limites administrativos de freguesias/municípios decorrentes da publicação de vários diplomas, publicados entre a data de publicação da CAOP2023 e dezembro de 2024. Alterações relevantes na versão CAOP2024: novo modelo de dados, disponível no repositório da CAOP em https://github.com/dgterritorio/CAOP, e substituição dos códigos DICOFRE por DTMNFR, DICO por DTMN e DI por DT, de acordo com a nomenclatura usada pelo INE.
Para a utilização de serviços de visualização e descarregamento consultar os Guias de Apoio na página de dados abertos da DGT (https://www.dgterritorio.gov.pt/dados-abertos). Para mais informações sobre esta versão da CAOP e sobre as versões anteriores, nomeadamente informação mais detalhada sobre NUTS, distritos, municípios ou freguesias, consultar o seguinte endereço: https://www.dgterritorio.gov.pt/cartografia/cartografia-tematica/caop
Objectivo
A Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), tem por objetivo representar fidedigna e rigorosamente as circunscrições administrativas. Anualmente são fornecidas pela DGT à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as áreas das freguesias, concelhos e distritos e outros dados relevantes para o cálculo dos Fundos a financiar às Autarquias Locais em Portugal.
Contacto (pointOfContact)
Direção-Geral do Território, Direção-Geral do Território
Telefone: (+351) 213819600 , Fax: (+351) 213819699
Endereço: Rua Artilharia Um, 107, Lisboa, 1099-052 LISBOA, Portugal
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave:
Agglomerations (Noise Directive)
Thesaurus
Titulo:
INSPIRE priority data set
Título Alternativo:
Data de Referência:
2018-04-04, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave:
Unidades administrativas
Thesaurus
Titulo:
Título Alternativo:
Data de Referência:
2008-06-01, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave:
Nacional
Thesaurus
Titulo:
Spatial scope
Título Alternativo:
Data de Referência:
2019-05-22, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Palavras-chave Descritivas ()
Palavras-chave:
DGT;
Cartografia Oficial;
Unidades Administrativas;
Continente;
Portugal Continental;
CAOP;
CAOP2024;
Freguesias;
Concelhos;
Distritos;
Limites administrativos;
NUTSI;
NUTSII;
NUTSIII;
DICOFRE;
CAOP 2024;
InfoMapAccessService;
InfoFeatureAccessService;
Municipios;
DTMNFR
Restrições
Limitação Ao Uso:
Restrições de Acesso:
otherRestrictions
Restrições ao Uso:
Outras Restrições:
Acesso público sem restrições
Restrições
Limitação Ao Uso:
Restrições de Acesso:
Restrições ao Uso:
otherRestrictions
Outras Restrições:
Sempre que o utilizador publique e/ou divulgue, por meio analógico ou digital, informação geográfica propriedade da Direção-Geral do Território, ainda que parcialmente adaptada, deverá atribuir créditos com inclusão do texto "Informação geográfica cedida pela Direção-Geral do Território"
Resolução Espacial
Escala Equivalente (denominador):
25000
Distância no Terreno (metros):
Extensão
Descrição da Extensão:
Portugal Continental
Extensão Geográfica
W: -9.51, E: -6.19, S: 36.96, N: 42.15
Identificador Geográfico:
PT1
Identificador Geográfico:
Portugal Continental
Créditos:
Direção-Geral do Território;
Centro de Informação Geospacial do Exército (CIGeoE);
Instituto Nacional de Estatística;
Autarquias locais
Tipo de Representação Espacial:
Vectorial;
Texto Tabela
Idioma do CDG:
por
Conjunto de Caracteres Utilizados:
Categoria Temática:
Limites Administrativos
Distribuição
Formato
Nome do Formato:
ESRI Shapefile
Versão:
não se aplica
Formato
Nome do Formato:
PNG
Versão:
não se aplica
Formato
Nome do Formato:
GIF
Versão:
não se aplica
Formato
Nome do Formato:
JPEG
Versão:
não se aplica
Formato
Nome do Formato:
TIFF
Versão:
não se aplica
Opções de Distribuição
Unidades de Distribuição:
Freguesias, concelhos, distritos.
Tamanho de Transferência (Mb):
Acesso Online
Função do Recurso Online:
Endereço URL:
https://geo2.dgterritorio.gov.pt/geoserver/caop_continente/wms?service=wms&version=1.3.0&request=GetCapabilities
Função do Recurso Online:
Qualidade
Nível Hierárquico dos Dados:
dataset
Histórico
Declaração
Sobre a base de limites administrativos, recolhidos pelo CIGeoE e pelo INE, aquando dos trabalhos preparatórios dos Censos 2001 (a BGRI), foram gradualmente integrados limites administrativos mais precisos, nomeadamente limites descritos em diplomas oficiais de criação, extinção ou alteração de circunscrições administrativas, limites administrativos constantes nas secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR), novos limites definidos pela realização de Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA) e limites fornecidos por organismos oficiais.
A CAOP2024 apresenta um modelo conceptual adaptado ao PostgreSQL/PostGIS, bem como ao Modelo de dados INSPIRE. Toda a informação relacionada com este modelo de dados encontra-se disponível no repositório da CAOP em https://github.com/dgterritorio/CAOP.
Etapa do Processo
Descrição da Etapa
Alteração da representação de limites administrativos com base na Lei nº 21/2024 de 15 de fevereiro, respeitante às freguesias de Foros de Arrão (município de Ponte de Sor) e União das freguesias de Parreira e Chouto (município da Chamusca)
Justificação da Etapa:
Data e Hora da Execução da Etapa:
2024-02-15T00:00:00
Etapa do Processo
Descrição da Etapa
Alteração da representação de limites administrativos com base na Lei nº 27/2024 de 26 de fevereiro, respeitante às freguesias de Fontelonga e União das freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores (município de Carrazeda de Ansiães)
Justificação da Etapa:
Data e Hora da Execução da Etapa:
2024-02-26T00:00:00
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
Secções cadastrais.
Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:1000.
Denominador da Escala da Fonte:
1000
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
Secções cadastrais.
Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:2000.
Denominador da Escala da Fonte:
2000
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
Secções cadastrais.
Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:2500.
Denominador da Escala da Fonte:
2500
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
Secções cadastrais.
Limites vetorizados a partir das secções de Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica (CGPR) à escala 1:5000.
Denominador da Escala da Fonte:
5000
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
Procedimentos de Delimitação Administrativa (PDA).
Um PDA é composto por um conjunto de trabalhos técnicos conducentes ao estabelecimento de um determinado limite e é composto por várias fases. Alguns PDA foram efetuados simultaneamente com o Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, outros PDA foram requeridos e promovidos pelas Juntas de Freguesias e/ou Câmaras Municipais.
Denominador da Escala da Fonte:
0
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
INE/CIGeoE(Censos2001)
Base Geográfica de Referenciação de Informação (BGRI), do Instituto Nacional de Estatística (INE) - limites administrativos obtidos aquando dos trabalhos realizados para os Censos 2001.
Denominador da Escala da Fonte:
25000
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
Diplomas Legais
Transcrição das descrições existentes em Decretos-Lei ou Leis relativos à criação, extinção ou alteração de uma ou mais freguesias.
Denominador da Escala da Fonte:
0
Fonte dos Dados
Descrição da Fonte:
Dados fornecidos por Institutos Oficiais na área da cartografia que contribuíram e contribuem com informação para a CAOP, como sejam o Instituto Nacional de Estatística (INE), Centro de Informação Geospacial do Exército (CIGeoE) , Instituto Hidrográfico (IH) e Autarquias Locais.
Denominador da Escala da Fonte:
0
Relatório - Consistência de Domínio
Designação da Medida:
Identificação da Medida:
Descrição da Medida:
Tipo de Método de Avaliação:
Descrição do Método de Avaliação:
Data e Hora da Medição:
Resultado da Medição (Conformidade)
Elementos de Referência da Especificação de Conformidade
Titulo:
REGULAMENTO (UE) N. o 1089/2010 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2010 que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos
Título Alternativo:
Data de Referência:
2010-12-08, publication
Edição:
Data de Edição:
Identificador:
Série:
Explicação da Conformidade:
Ver a especificação citada.
Decisão de Conformidade:
false
Sistema de Referência
Nome do Sistema de Referência:
ETRS89 / Portugal TM06
Código do Sistema de Referência:
EPSG:3763
Nome do Sistema de Referência:
Código do Sistema de Referência:
:
Metametadados
Identificador Único:
198497815bf647ecaa990c34c42e932e
Idioma dos Metadados:
Português
Contacto (Contacto)
Direção-Geral do Território, Direção-Geral do Território
Telefone: +(351) 213819600 , Fax: (+351) 213819699
Endereço: Rua Artilharia Um, 107, Lisboa, 1099-052 LISBOA, Portugal
Data dos Metadados:
2025-02-27
Designação da Norma e Perfil de Metadados :
ISO 19115 Sistema de Metadados dos Açores
Versão da Norma de Metadados :